Projeto quer obrigar fechamento de espaços vazios para ar-condicionado em Santos
21/08/2019
De acordo com o autor da proposta, vereador Manoel Constantino (PSDB), o objetivo é impedir que pombos ocupem os locais
De A Tribuna On-Line
30.07.19 10h41 - Atualizado em 11.08.19 22h10
Projeto de lei é de autoria do vereador Manoel Constantino (PSDB)
Um projeto de lei, de autoria do vereador Manoel Constantino (PSDB), quer obrigar o fechamento de espaços para ar-condicionado, projetados para o exterior das edificações, que estejam desativados em Santos. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é impedir que pombos ocupem a estrutura.
Na justificativa, Constatino destacou que as aves são responsáveis por doenças como a criptococose, salmonelose, encefalites virais, E.coli e toxoplasmose. "A transmissão deste tipo de doenças acontece, principalmente, por meio do cocô e, por isso, embora não seja necessário eliminar os pombos, é preciso ter cuidado para evitar o contato direto com as fezes", ponderou o vereador.
Como dificilmente são caçados por outros animais, sua população cresce muito rápido, e o aumento de sua quantidade tornou-se um grave problema de saúde, pois podem causar várias doenças graves que podem levar à morte ou deixar sequelas, emendou o parlamentar.
Pelo texto, os espaços devem ser fechados definitivamente ou com uma grade. Se aprovada, a propositura estabelece que a pessoa notificada terá 60 dias para cumprir a ordem. O descumprimento poderá gerar multa de 150 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs).
Se a irregularidade não for corrigida 30 dias após a primeira multa, o infrator estará sujeito a multas diárias, no valor de 100 UFIRs. Serão considerados infratores o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor do imóvel. O condomínio também responderá solidariamente sempre que for constatada a irregularidade em edificações residenciais mutifamiliares, comerciais ou mistas.
Fonte: https://www.atribuna.com.br/cidades/santos/projeto-quer-obrigar-fechamento-de-espa%C3%A7os-vazios-para-ar-condicionado-em-santos-1.61460
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