Gotejamento de aparelhos de ar-condicionado é irregular e pode ser denunciado
01/08/2018
Não é difícil observar o pinga-pinga de aparelhos de ar-condicionado em calçadas e áreas comuns de edifícios. Basta uma breve caminhada por ruas do Município, especialmente pelos centros comerciais, para observar como o aumento desses equipamentos tornou esse tipo de situação cada vez mais comum.
O que muitos munícipes não sabem, no entanto, é que o gotejamento provocado por ar-condicionado é considerado irregular e infringe uma lei do Código de Obras do Município, podendo, inclusive, ser alvo de denúncias.
De acordo com o setor de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), a legislação municipal proíbe esse tipo de situação em áreas públicas e áreas comuns de edifícios e condomínios residenciais e comerciais. Para isso, exige a utilização de meios que recolham a água descartada, seja por meio de bandejas ou por canos.
Infração
As infrações são, geralmente, detectadas por fiscais, durante vistorias, ou por denúncias. Identificado, o responsável é intimado a regularizar a situação e, caso não cumpra a determinação, é autuado e estará sujeito à multa de até R$ 409,00.
Como denunciar
Pelos canais de comunicação oferecidos pela Ouvidoria do Município: presencial, no Paço Municipal (Praça Mauá, s/nº) ou pelo telefone 0800-112056. Sistema de Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura www.egov.santos.sp.gov.br/som/livre.sam, Ouvidoria Móvel e o aplicativo para celular COLAB.RE.
Fonte: http://www.santos.sp.gov.br
Tags: INFRAESTRUTURA, MULTA